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Justiça reduz pena de latrocida que matou estudante de medicina

Justiça reduz pena de latrocida que matou estudante de medicina

Terceira Câmara do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade, diminuiu em 6 anos e 9 meses a pena aplicada ao assassino condenado pelo latrocínio do estudante de medicina Éric Francio Severo, 21. Márcio Marciano Batista, 32, autor do disparo que vitimou Éric em dezembro de 2014, foi condenado a 28 anos e 9 meses de prisão e teve o tempo de reclusão reduzido para 22 anos após o julgamento de recurso.

Em 11 de março do ano passado, a 1ª Vara Criminal de Sinop condenou 3 homens e uma mulher pelo crime. Juntos, os assassinos pegaram mais de 60 anos de prisão. A defesa de Márcio argumentou que a decisão de 1ª instância deveria ser reavaliada quanto a culpabilidade e a circunstância do crime.

O desembargador Gilberto Giraldelli frisou que o acréscimo de 7 anos a condenação do réu, em razão da culpabilidade e das circunstâncias do crime, não foi adequado. “(...) não há como reputar de proporcional o aumento em 7 (sete) anos acima do mínimo legal, por mais bárbaro que seja o crime, mesmo porque, para o crime de latrocínio o legislador já assim o considerou para estabelecer pena in abstrato mais severa”.

As defesas de Rafael Bruno Santos Massuco, 27, condenado a 22 anos de prisão, também por latrocínio, e de Acácio Batista, 32, condenado por encomendar o roubo e dar suporte, também pediram a redução das penas por eles terem confessado espontaneamente o crime. O recurso foi negado porque a confissão do crime já havia sido levada em consideração na 1ª instancia. Além dos 3, Kenia Canachiro, 26, também foi condenada a 1 ano de prisão em regime aberto, por posse ilegal de munição. Ela teria fornecido as balas para os criminosos matarem Éric.

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